Seminário "Alterações ao Código do Trabalho" - Auditório do NERA

Alterações ao Código do Trabalho

Local: Auditório do NERA   Dia: 24 de maio de 2012   Hora: 14:00-18:00

É uma realidade inevitável, a reforma laboral está em marcha.

As alterações ao Código do Trabalho vão entrar em vigor num futuro próximo e serão inúmeras as mudanças que se farão reflectir no dia-a-dia das empresas portuguesas. Mas afinal, o que vai mudar? Vai ser mais fácil despedir? Como serão indemnizados os trabalhadores? E como serão pagas as horas extraordinárias?

As alterações ao Código do Trabalho de 2009 prometem introduzir algumas mudanças na vida dos trabalhadores portugueses e das empresas. Depois de uma reforma profunda há três anos atrás, o Governo tenta agora aproximar a legislação portuguesa da europeia, sobretudo em quatro matérias fundamentais:

i) a organização do tempo de trabalho;

ii) alterações ao regime de cessação do contrato de trabalho por motivos objectivos;

iii) alterações ao regime aplicável aos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho;

iv) ao nível da fiscalização das condições de trabalho e das comunicações à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

No Seminário do próximo dia 24-05-2012, a Pedro Raposo e Associados, Sociedade de Advogados, RL irá fazer a apresentação e sistematização das alterações legislativas mais significativas, aprofundar os temas mais relevantes, esclarecendo dúvidas e questões controversas, a acima de tudo, proporcionando a informação necessária para que as empresas possam fazer uma melhor e mais eficaz aplicação das novas regras laborais e dos novos instrumentos ao seu dispor.

Em anexo segue o Programa do Seminário com respetiva a Ficha de Inscrição e as informações técnicas necessárias.

NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve

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