Legislação

UNIVERSIDADE DO ALGARVE

Estatutos UALG 2008 - Publicação Diário República

LEGISLAÇÃO NACIONAL

Decreto-Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro,
alterado pelo Decreto-Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro
e Decerto-Lei n.º 49/2005, de 30 de Agosto
Aprova a Lei de Bases do Sistema Educativo

Decreto-Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro
Estabelece o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior

Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro
Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de Ensino Superior (ECTS)

Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março , alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho .
Aprova o Regime Jurídico dos Graus e diplomas do ensino superior

Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro
Aprova o Regime Jurídico do reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros

Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de Maio
Regula os Cursos de Especialização Tecnológica

Decreto-Lei n.º 369/2007, de 5 de Novembro
Cria a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e aprova os respectivos estatutos
Mudança de Curso, Transferência e Reingresso

Portaria n.º 401/2007, de 5 de Abril
Aprova o Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso no Ensino Superior.
Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

Despacho n.º 14474/2010, 16 de Setembro de 2010
Regulamento de Atribuição

Normas Técnicas Nacionais de atribuição de bolsas
Ainda aguardamos publicação em Diário da República