Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)

Os Objectivos

Instituído pela Comissão Europeia, este fundo, cuja autoridade nacional responsável pela gestão técnica, administrativa e financeira é o IEFP, I.P., visa apoiar os trabalhadores que perderam o emprego em resultado de importantes mudanças na estrutura do comércio mundial causadas pela globalização.

Portugal apresentou à Comissão Europeia uma candidatura no sector Têxtil com o objectivo de apoiar os trabalhadores que ficaram em situação de desemprego, em virtude do encerramento de 46 empresas deste sector, das regiões Norte e Centro.

No âmbito da Intervenção FEG está envolvido um conjunto de Centros de Emprego da Delegação Regional do Norte e Centros de Emprego da Delegação Regional do Centro.

Os Destinatários

Trabalhadores que perderam o seu emprego devido ao encerramento das 46 empresas do sector Têxtil da região Norte e Centro, que se inscreveram nos Centros de Emprego do IEFP. I.P., no período de 16 de Fevereiro de 2008 a 15 de Novembro de 2008 e cuja inscrição se encontrava activa a 8 de Janeiro de 2009.

Apoios

No âmbito da candidatura apresentada são aprovadas as seguintes intervenções:

• Reconhecimento, validação e certificação de competências;
• Formação Profissional;
• Bolsa de formação;
• Apoio à Inserção;
• Apoio ao Empreendedorismo;
• Plano de Integração.

Conforme o Regulamento da CE abaixo referido, a implementação das medidas previstas em sede de Candidatura tem a duração de um ano, com início no dia 23 de Janeiro de 2009 e fim em 22 de Janeiro de 2010.

O Enquadramento Legal

Regulamento (CE) n.º 1927/2006, de 20 de Dezembro

Portaria n.º 300/2008, de 17 de Abril, com a redacção introduzida pela Portaria n.º 249/2009, de 9 de Março.

Para mais informações consulte o Centro de Emprego da sua área (www.iefp.pt).